CNAE, Luta Inglória para Sobreviver

Desde que foi criada em agosto de 1961, a CNAE lutou pela sobrevivência. Embora tenha ficado conhecida com esse nome, a lei que a tornaria uma agência espacial jamais chegou ao Congresso. O primeiro diretor, Aldo Vieira da Rosa, ficou no cargo apenas dois anos e pediu afastamento. Anos mais tarde ele explicou: “O presidente João Goulart era muito refratário à ideia de um órgão para fazer pesquisa espacial. Foi muito difícil, gastei muita energia para que a CNAE não fosse fechada. Fiquei muito desgastado com esses problemas“. A despeito do seu protagonismo precoce como agência espacial civil (ou talvez por isso!), logo a CNAE passou a sofrer forte pressão do poderoso Ministério da Aeronáutica, que queria absorver suas atividades. Primeiro iniciou uma campanha de esvaziamento de suas atribuições. Em Agosto de 1969, o Governo Militar baixou o Decreto n^o 65.057/69 que acabava com autonomia da CNAE para assinar convênios e estabelecer projetos de pesquisas científicas com entidades nacionais ou estrangeiras. Ficou estabelecido que qualquer projeto de pesquisa, com participação de entidades nacionais ou internacionais, só poderia ter início após anuência do Conselho de Segurança Nacional. No mês em que foi assinado aquele decreto, outro já estava pronto para transferir a CNAE do CNPq para o Ministério da Aeronáutica. O decreto apenas aguardava assinatura do presidente General Costa e Silva, e depois da Junta Militar que o substituiu. A alternativa foi apelar para o jeitinho brasileiro como estratégia para sobreviver. Um servidor do Palácio do Planalto (irmão de um funcionário da CNAE) mantinha o Decreto sempre em último lugar na fila de despachos. Por meio desse artifício, ela sobreviveu por mais um ano, mas, em janeiro de 1971. o presidente General Garrastazu Medici criou a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), órgão integrante do Conselho Nacional de Segurança, subordinado ao Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), que ficou responsável por conduzir a política espacial brasileira. A CNAE foi extinta e tranformada no atual Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que obedecia às diretrizes da COBAE até 1994, quando esta foi extinta e substituída pela Agência Espacial Brasileira (AEB).